Relatório PLC 105/2025

Parecer ao: Projeto de Lei Complementar nº105 /2025

Autor: Excelentíssimo Senhor Prefeito

Proposta: Amplia quantidade de vagas no quadro de pessoal da Administração Direta do Município de Gaspar.

Foi protocolizado no dia 05/12/2025, na Secretaria desta Câmara, o Projeto de Lei de nº 105/2025, oriundo do Chefe do Executivo Municipal, que “Amplia quantidade de vagas no quadro de pessoal da Administração Direta do Município de Gaspar”. A proposta foi recebida, oficialmente, na sessão ordinária do dia 09/12/2025,

Trata-se do Projeto de Lei nº 105/2025, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do qual pretende ampliar 2 (duas) vagas do cargo de Médico Veterinário, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Aquicultura, tendo carga horária 30 horas semanais, referência salarial 62.