Relatório PL 71/2025

Parecer ao: Projeto de Lei nº 71/2025.

Autor: Excelentissimo Senhor Prefeito.

Proposta: Altera dispositivo da Lei nº 2.553, de 14 de dezembro de 2004, que Institui o Licenciamento Ambiental da Instalação de Antenas de Telecomunicações com Estrutura

em Torre ou Similar.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito apresentou Projeto de Lei que recebeu o nº 71/2025, que "Altera dispositivo da Lei nº 2.553, de 14 de dezembro de 2004, que Institui o Licenciamento Ambiental da Instalação de Antenas de Telecomunicações com Estrutura em Torre ou Similar". A proposta foi recebida oficialmente na Sessão Ordinária do dia 30/9/2025 e distribuída para análise desta Relatoria Geral e das Comissões Permanentes da Edilidade.