Bornhausen alerta: modernização das leis urbanísticas precisa preservar áreas de lazer em grandes empreendimentos

O Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, enviado pelo Executivo à Câmara Municipal, propõe mudanças em três legislações de Gaspar: o licenciamento de antenas de telecomunicações, o Plano Diretor e o Código de Obras.

Uma das alterações em destaque é a revogação da obrigatoriedade de áreas recreativas em prédios multifamiliares, regra hoje presente no Código de Obras de 1988.

Segundo o vereador Carlos Bornhausen (MDB), a atualização das leis urbanísticas é necessária e bem-vinda, mas precisa ser feita com responsabilidade, planejamento e escuta popular.

“É claro que precisamos modernizar a legislação, ajustando regras que muitas vezes não fazem mais sentido para pequenos empreendimentos. Mas em grandes conjuntos habitacionais, abrir mão de áreas de lazer significa comprometer a qualidade de vida, a convivência e até a segurança das famílias”, destaca Bornhausen.

📌 O que está em jogo

• Antes: qualquer prédio multifamiliar precisava reservar espaço para lazer.

• Proposta: revogar a exigência, mesmo em empreendimentos de grande porte.

• Risco: prédios maiores sem espaços de convivência, prejudicando crianças, idosos e famílias que não têm alternativa de lazer fora de casa.

✅ Posição do vereador

• Flexibilizar sim para pequenos prédios (Geminadas), que não têm condições de destinar grandes áreas.

• Manter sim a obrigatoriedade em empreendimentos médios e grandes, onde a ausência de espaços comuns gera problemas de convivência urbana.

• Modernizar sim, mas substituindo antigas exigências, como tubulações para TV e telefone, por infraestrutura de internet e fibra óptica, adequadas à realidade atual.

Bornhausen reforça ainda que qualquer mudança no Plano Diretor deve passar pelo crivo da comunidade, em respeito ao que determinam a Lei Orgânica Municipal, o Estatuto da Cidade e a Constituição Federal:

“Não podemos aprovar alterações sem ouvir a população. O planejamento da cidade precisa ser construído de forma democrática e participativa.”

📣 Conclusão

O vereador defende a aprovação das mudanças necessárias e urgentes, mas alerta que é preciso garantir equilíbrio entre o incentivo ao desenvolvimento e a preservação do direito à cidade, assegurando espaços de convivência, lazer e bem-estar para as futuras gerações.

Veja também: Requerimento 151/2025