Providenciar, análise e o encaminhamento de proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Gaspar, que trata da inclusão de vias projetadas no sistema viário, conforme documento anexo.

Providenciar, a análise da solicitação de alteração de zoneamento urbano, conforme documento técnico em anexo, o qual apresenta a proposta detalhada e seus respectivos fundamentos.

O formulário é simples, leva menos de 5 minutos e sua participação é fundamental. Essa contribuição será oficialmente tabulada e encaminhada ao Executivo e à empresa responsável pela elaboração da revisão, como manifestação formal da população.

A Prefeitura de Gaspar assinou oficialmente o contrato com a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese) para a elaboração dos estudos e atualização do Plano Diretor Municipal, um marco importante para o futuro do desenvolvimento urbano da cidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, enviado pelo Executivo à Câmara Municipal, propõe mudanças em três legislações de Gaspar: o licenciamento de antenas de telecomunicações, o Plano Diretor e o Código de Obras.

A instauração de Comissão Temporária Especial destinada à coleta, organização e sistematização de subsídios para a revisão do Plano Diretor Municipal de Gaspar, conforme estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/2001).