Oficio n° 31/2025

Encaminhado por: Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Publico Municipal de Gaspar - SINTRASPUG

Datado de 30 de abril de 2025.

Assunto: Contribuições ao Projeto de Lei n° 56/2025 - Premiação Pecuniária IDEB.

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Publico Municipal de Gaspar - SINTRASPUG, entidade de representação e congregação dos servidores públicos municipais, vem por meio deste, em resposta ao ofício 33/2025, firmado por Vossa Excelência, manifestar-se sobre o Projeto de Lei n. 56/2025, que "Institui premiação pecuniária para profissionais da educação das escolas da rede pública municipal com base nas melhores notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB".

Após análise do texto do projeto, das sugestões constantes no Ofício Legislativo n° 37/2025, firmado por Vossa Excelência, bem como de contribuições apresentadas por servidores da rede e pela Assessoria do SINTRASPUG, encaminhamos as seguintes considerações e propostas de aperfeiçoamento, visando garantir maior justiça, valorização coletiva e efetividade da política:

1. Valorização e reconhecimento do trabalho coletivo Reforçamos que o desempenho aferido pelo IDEB resulta de um processo contínuo, que envolve todos os profissionais que atuam no percurso escolar - desde a educação infantil, passando pela alfabetização, até as etapas finais do ensino fundamental. Restringir o reconhecimento apenas aos docentes do 5° e 9° anos ignora a contribuição dos demais profissionais, inclusive professores de apoio, especialistas, profissionais de contraturno, secretários escolares, monitores e equipe administrativa.

2. Inclusão da Educação Infantil e da Etapa de Alfabetização A alfabetização é base essencial para todo o processo de aprendizagem e está contemplada em avaliações nacionais no âmbito do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada. Da mesma forma, a educação infantil, como etapa da educação básica, tem papel crucial no desenvolvimento integral da criança. Assim, propomos que os critérios de premiação considerem também essas etapas, alinhando-se a indicadores e parâmetros de qualidade.

3. Critérios de premiação mais abrangentes e justos Sugerimos que, além das três escolas com melhor resultado absoluto no IDEB, sejam contempladas também aquelas que apresentarem evolução significativa em relação ao ciclo anterior, de modo a incentivar avanços em diferentes contextos e realidades. Essa abordagem evitaria o risco de desestímulo de equipes que, apesar de não figurarem entre as primeiras colocadas, obtiverem avanços expressivos.

4. Inclusão dos professores de apoio pedagógico e profissionais de contraturno Conforme já apontado no Ofício n° 37/2025, é essencial incluir professores de apoio pedagógico e profissionais que atuam no contraturno escolar com foco no atendimento a estudantes com dificuldades de aprendizagem, pois seu trabalho impacta diretamente os resultados de desempenho.

5. Criação de Comissão Paritária para avaliação e recursos Apoiamo-nos integralmente à sugestão de criação de uma comissão paritária, com representantes da Secretaria Municipal de Educação, gestão escolar, profissionais da educação e representante do SINTRASPUG, para validar critérios, analisar casos excepcionais, julgar recursos e propor melhorias no processo de premiação.

6. Reconhecimento simbólico e ações formativas Além da premiação pecuniária, sugerimos reconhecer simbolicamente outros profissionais envolvidos no processo educativo e promover ações formativas como contrapartida, fomentando a troca de boas práticas e a valorização do mérito coletivo.

7. Impacto orçamentário e potencial retorno Destacamos que o valor anual previsto no projeto (R$ 52.500,00) é modesto frente ao potencial retorno financeiro via ICMS Educação. Investir na valorização ampla das equipes escolares pode gerar ganhos educacionais e financeiros mais expressivos para o município.

Dessa forma, entendemos que o PL n° 56/2025, com as alterações e complementações sugeridas, poderá atingir melhor seus objetivos, fortalecendo o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a melhoria contínua da qualidade do ensino público municipal.

Colocamo-nos à disposição para colaborar na construção de um texto final que contemple tais ajustes e contribua para uma política de incentivos mais justa, inclusiva e eficaz.