Institui premiação pecuniária para profissionais da educação das escolas da rede pública municipal com base nas melhores notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB.
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Publico Municipal de Gaspar - SINTRASPUG, entidade de representação e congregação dos servidores públicos municipais, vem por meio deste, em resposta ao ofício 33/2025