Requerimento n° 27/2026

Solicitar informações e documentos técnicos referentes à obra a ser realizada na Rua Anfilóquio Nunes Pires, no bairro Figueira, compreendendo intervenções de contenção e estabilização de margem, bem como a implantação de solução viária do tipo trevo alemão.

O Vereador que o presente subscreve, requer à Mesa Diretora o envio de OFÍCIO ao Executivo Municipal, solicitando digne-se remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, o encaminhamento de informações e documentos técnicos referentes à obra a ser realizada na Rua Anfilóquio Nunes Pires, no bairro Figueira, compreendendo intervenções de contenção e estabilização de margem, bem como a implantação de solução viária do tipo trevo alemão.

Desde já, registra-se que não há qualquer oposição quanto à execução das obras, tanto no que se refere às intervenções de contenção quanto à implantação do dispositivo viário, reconhecendo-se a relevância das medidas para a segurança e melhoria da mobilidade urbana no local. A presente solicitação tem caráter estritamente técnico, preventivo e institucional, visando ao adequado acompanhamento do empreendimento, especialmente considerando a complexidade e a integração entre as diferentes intervenções previstas.

Diante disso, solicita-se o encaminhamento dos seguintes documentos e informações:

1 - Projeto executivo aprovado, abrangendo tanto as obras de contenção e estabilização quanto a implantação do trevo alemão, com as respectivas plantas, memoriais e soluções técnicas adotadas;

2 - Licenças, autorizações e manifestações técnicas já emitidas, de natureza ambiental, urbanística e/ou correlata, quando aplicáveis;

3 - Informações quanto à compatibilização do projeto com as infraestruturas existentes no local, especialmente no que se refere a redes de concessionárias de serviços

públicos;

4 - Cópia de anuência, autorização ou manifestação técnica da SCGás, caso haja interferência direta ou indireta com sua rede de distribuição;

5 - Cópia da ordem de serviço assinada, que autorizou o início da execução da obra.

Sem mais para o momento, aguarda-se o encaminhamento das informações solicitadas, dentro dos prazos legais.

Destaca-se que, o pedido de informação é prerrogativa regimental dos Edis, no desempenho de suas funções.

Eis o Requerimento, o qual se pede seja encaminhado à Autoridade competente, aguarda-se o retorno das informações solicitadas, dentro dos prazos legais.