Requerimento n° 109/2026
- há 3 dias
- 2 min de leitura
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Gaspar
O Vereador que este subscreve, com fundamento nas disposições regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Planejamento Territorial e demais órgãos competentes, solicitando informações e documentos referentes ao sistema de drenagem pluvial das Ruas Henrique Deschamps, Vitório Anacleto Cardoso e Hilberto Gaertner, especialmente no trecho localizado nas proximidades da rótula existente naquela região.
Requer:
Informações acerca da existência de estudos, projetos, levantamentos técnicos ou diagnósticos relacionados à drenagem pluvial das referidas vias;
Cópia integral dos projetos de drenagem, memoriais descritivos, dimensionamentos hidráulicos, estudos de vazão, relatórios técnicos e demais documentos correlatos eventualmente existentes;
Informações sobre a capacidade projetada e atual do sistema de escoamento das águas pluviais na região, bem como eventual identificação de pontos críticos de alagamento ou insuficiência da infraestrutura existente;
Esclarecimentos quanto à realização de serviços de manutenção, limpeza, desobstrução de galerias, bocas de lobo, valas ou demais dispositivos de drenagem nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, indicando datas e locais atendidos;
Informações sobre a existência de cronograma ou planejamento para intervenções corretivas ou ampliação da rede de drenagem no local;
Manifestação técnica acerca dos impactos provocados pelo intenso tráfego de veículos de carga pesada que atualmente utilizam a região para transporte de materiais destinados à execução de empreendimento de grande porte nas proximidades, especialmente quanto à possível influência sobre o sistema de drenagem e as condições de escoamento superficial.
Justificativa
O presente requerimento tem por finalidade buscar informações técnicas atualizadas sobre as condições da drenagem urbana das Ruas Henrique Deschamps, Vitório Anacleto Cardoso e Hilberto Gaertner, diante das recorrentes reclamações apresentadas por moradores, comerciantes e frequentadores da localidade.
Segundo relatos da comunidade, a cada evento de chuva observa-se aumento do nível de água acumulada sobre a pista, situação que tem causado frequentes transtornos e deixado temporariamente isolados moradores, estabelecimentos comerciais e até mesmo um templo religioso existente na região.
A preocupação torna-se ainda maior diante do aumento da frequência e intensidade das enxurradas registradas nos últimos períodos, ocasionando prejuízos materiais e comprometendo a mobilidade e a segurança dos usuários das vias.
Além disso, moradores apontam possível deficiência no escoamento das águas pluviais, associada à necessidade de manutenção e limpeza periódica do sistema de drenagem, bem como ao intenso fluxo de veículos pesados que transitam pela região em razão de obras de grande porte em execução nas proximidades.
A obtenção dessas informações reveste-se de especial urgência diante dos constantes alertas meteorológicos e das previsões climáticas para o segundo semestre do ano, que indicam a influência do fenômeno El Niño, historicamente associado ao aumento dos volumes de chuva na região Sul do país.
Dessa forma, torna-se fundamental que o Poder Legislativo tenha acesso aos estudos de vazão, dimensionamento e escoamento das águas pluviais das referidas vias, possibilitando acompanhar a adequação da infraestrutura existente e a eventual necessidade de adoção de medidas preventivas e corretivas para minimizar riscos à população.
Destaca-se que, o pedido de informação é prerrogativa regimental dos Edis, no desempenho de suas funções.
Eis o Requerimento, o qual se pede seja encaminhado à Autoridade competente!
Comentários