Ofício nº 33/2025

Ao Senhor

Jeferson Debus

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gaspar - SINSEPG

Representante do Sindicato no Fórum Municipal de Educação Gaspar - SC

Assunto: Solicitação de apontamentos e contribuições sobre o PL n° 56/2025

Recebido em 07/07/2025 | Protocolo

Senhor Presidente,

Cumprimentando respeitosamente Vossa Senhoria, venho, na qualidade de vereador relator do Projeto de Lei n° 56/2025, que trata da instituição de premiação pecuniária para profissionais da educação das escolas da rede pública municipal com base nos resultados do IDEB, solicitar, por meio deste, contribuições, apontamentos e observações por parte desta entidade sindical, considerando a relevante representação que exerce no Fórum Municipal de Educação de Gaspar.

A participação do SINTRASPUG, enquanto legítimo representante dos servidores públicos municipais, e fundamental para que possamos garantir que o debate legislativo em torno dessa matéria seja plural, democrático e alinhado aos princípios da valorização profissional

e do aprimoramento da educação pública.

Dessa forma, considerando o pedido de urgência na tramitação do projeto, solicitamos que o sindicato possa encaminhar a este gabinete, até a o dia 14/08/2025, ou no prazo razoável que achar necessário, as manifestações, sugestões ou questões que entenderem pertinentes à finalidade da proposição, especialmente no que diz respeito:

• Aos critérios de inclusão de profissionais;

• À forma de reconhecimento e premiação;

• À justiça e equidade na distribuição dos incentivos;

• À necessidade de considerar a atuação coletiva e o contexto das unidades escolares;

• E quaisquer outros aspectos que impactem diretamente os servidores representados.

Tais contribuições poderão subsidiar o parecer técnico a ser elaborado por este relator, bem como possíveis emendas ou sugestões de regulamentação junto ao Executivo Municipal. Aproveito para renovar votos de consideração e respeito pela atuação desta entidade na defesa dos direitos dos servidores e na construção de políticas públicas educacionais mais justas e eficientes.

Atenciosamente,