Indicação nº 872/2026

Providenciar vistorias técnicas, monitoramento, recuperação e contenção de processos erosivos, desbarrancamentos e solapamentos de margens de cursos d'água

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, vem indicar ao Executivo Municipal a necessidade de promover, com a devida urgência, vistorias técnicas, monitoramento, recuperação e contenção de processos erosivos, desbarrancamentos e solapamentos de margens de cursos d'água em áreas urbanas do município, bem como dar prioridade à análise e resposta dos protocolos administrativos relacionados a situações que envolvam riscos à segurança de moradores e imóveis.

Justificativa

Chegou ao conhecimento deste gabinete, por meio de manifestação de morador da Rua Laurentino, no Bairro Margem Esquerda, situação preocupante envolvendo processo de erosão e desbarrancamento decorrente das alterações ocorridas no curso de um córrego após os eventos climáticos registrados nos últimos anos.

Segundo relatado, a erosão vem avançando progressivamente em direção ao imóvel, comprometendo a estabilidade do terreno e gerando preocupação quanto à segurança da residência e de seus ocupantes. O morador informa ainda ter formalizado solicitações junto ao Poder Público por meio dos protocolos nº 2023/4883, registrado em 2023, e nº 2026/947, protocolado recentemente, sem que, até o momento, tenha recebido vistoria técnica ou retorno conclusivo acerca das providências a serem adotadas.

Embora o caso mencionado sirva como exemplo concreto da situação enfrentada pela comunidade, é importante destacar que demandas semelhantes vêm sendo registradas em diferentes regiões do município, evidenciando a necessidade de uma atuação mais ampla do Poder Público no acompanhamento, monitoramento e recuperação de áreas afetadas por erosões, desbarrancamentos e instabilidades de margens de cursos d'água.

A preocupação torna-se ainda maior diante das previsões de novos eventos climáticos e da possibilidade de agravamento dos danos já existentes, o que reforça a importância de ações preventivas antes que ocorram prejuízos mais severos ao patrimônio ou riscos à integridade física dos moradores.

Dessa forma, indica-se ao Poder Executivo que realize levantamento e avaliação técnica das áreas afetadas, com especial atenção aos casos já formalmente protocolados pelos cidadãos, promovendo as medidas de contenção, recuperação e mitigação que se mostrarem necessárias, bem como garantindo respostas e acompanhamento adequados às demandas apresentadas pela população.

Trata-se de medida que visa preservar a segurança das famílias, proteger o patrimônio dos moradores e assegurar que as reivindicações encaminhadas aos órgãos públicos recebam a devida atenção e encaminhamento.