Indicação nº 848/2026

Providenciar a implantação de calçada acessível e/ou acostamento seguro para circulação de pedestres na Rua João Russi, especialmente nas proximidades de sua esquina com a Rodovia Ivo Silveira, no Bairro Barracão, bem como a avaliação da necessidade de melhorias complementares de sinalização e segurança viária no local.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Territorial e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para a implantação de calçada acessível e/ou acostamento seguro para circulação de pedestres na Rua João Russi, especialmente nas proximidades de sua esquina com a Rodovia Ivo Silveira, no Bairro Barracão, bem como a avaliação da necessidade de melhorias complementares de sinalização e segurança viária no local.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação decorre de demanda apresentada por moradores e usuários da região, que relatam dificuldades e riscos enfrentados diariamente por pedestres que necessitam transitar entre a Rua João Russi e a Rodovia Ivo Silveira.

Conforme constatado no local, o trecho não dispõe de calçada adequada nem de acostamento com largura suficiente para circulação segura de pedestres, obrigando moradores, trabalhadores, estudantes, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e responsáveis com carrinhos de bebê a compartilharem espaço com veículos em uma via de intenso fluxo de trânsito.

As imagens encaminhadas demonstram que os pedestres são obrigados a caminhar junto à pista de rolamento, em área sem proteção física e sem infraestrutura mínima de acessibilidade, situação que aumenta significativamente o risco de acidentes, principalmente nos horários de maior movimento e em períodos de baixa visibilidade.

A situação torna-se ainda mais preocupante em razão da conexão direta com a Rodovia Ivo Silveira, uma das vias de maior circulação da região, utilizada diariamente por veículos leves, motocicletas, ônibus e caminhões, o que exige atenção especial do Poder Público quanto à segurança dos usuários mais vulneráveis do sistema viário.

Importante destacar que a Política Nacional de Mobilidade Urbana e os princípios de acessibilidade universal estabelecem prioridade à circulação segura dos pedestres, especialmente em áreas urbanizadas e de ocupação consolidada, devendo o planejamento viário garantir condições adequadas de deslocamento para todos.

Dessa forma, a implantação de calçada acessível ou solução equivalente de circulação protegida contribuirá diretamente para a segurança viária, acessibilidade, mobilidade urbana e qualidade de vida da comunidade local, prevenindo acidentes e proporcionando maior segurança aos usuários da via.