Indicação 848/2025
- Emerson Barth
- 16 de mai.
- 1 min de leitura
Atualizado: 2 de jun.
Dar continuidade às providências relativas ao processo de desapropriação na Estrada Geral das Águas Negras, no bairro Figueira, com o objetivo de viabilizar o alargamento da via, promovendo melhorias significativas na mobilidade urbana e na segurança de motoristas e pedestres que trafegam pela localidade.
JUSTIFICATIVA: Atualmente, o trecho mencionado vem passando por processo de urbanização e já apresenta novas construções sendo realizadas. Ressaltamos que existem decretos específicos que declaram de utilidade pública as áreas necessárias para fins de desapropriação ou aquisição, por via amigável ou judicial, visando justamente a ampliação da via. Os decretos que embasam essa medida são: Decretos n° 3806/2010, 3807/2010, 3808/2010, 10020/2021, 10021/2021, 10022/2021, 10484/2022, 10622/2022, 10623/2022, 10650/2022 e 10651/2022, os quais seguem anexos a esta proposição.
A continuidade das desapropriações é fundamental para a efetiva execução do projeto de alargamento da Estrada Geral das Águas Negras, contribuindo com o planejamento urbano e atendendo ao crescimento populacional e à demanda por infraestrutura adequada na região.
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