Relatório PL 34/2025

Parecer ao: Projeto de Lei nº 34/2025.

Autor: Vereador Carlos Eduardo Schmidt.

Ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos serviços de roçada.

O parecer é favorável ao Projeto de Lei nº 34 de 2025, de autoria do vereador Carlos Eduardo Schmidt, que trata da divulgação das informações dos serviços de roçada realizados em áreas públicas de Gaspar.

O objetivo é garantir transparência e acesso às informações, permitindo que a população acompanhe onde foi feita a roçada, qual a metragem do serviço, a data da realização e, se for o caso, o nome da empresa responsável.

A proposta está alinhada com os princípios da moralidade, da publicidade e do direito de acesso à informação, fortalecendo o controle social e permitindo que os cidadãos acompanhem como o dinheiro público está sendo aplicado.

Ressalto que o projeto não cria obrigações novas de serviço, apenas determina a divulgação de dados sobre serviços já executados, sem ferir o princípio da separação dos poderes.

Por essas razões, este relator manifesta parecer favorável à matéria.