Relatório PL 17

Parecer ao: Projeto de Lei nº 17/2025.

Autor: Excelentíssimo Senhor Prefeito.

Ementa: Cria crédito especial no orçamento vigente da Administração Direta.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito apresentou Projeto de Lei que recebeu o nº 17/2025, que "Cria crédito especial no orçamento vigente da Administração Direta". A proposta foi recebida oficialmente na Sessão Ordinária do dia 1º/4/2025, quando foi distribuída para análise desta Relatoria Geral e das Comissões Permanentes da Edilidade.