Ofício nº 03/2025

Ao Superintendente Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina,

Sr. Alysson Rodrigo de Andrade

Recebido em 14/02/2025 | Por serviço de engenharia

Assunto: Informações sobre invasão de área desapropriada (Matrícula n° 19.091) na BR-470,

Município de Gaspar.

Prezado Sr. Alysson, cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste informar que parte da área referente à matrícula n° 19.091, desapropriada em 2019 para a implantação do viaduto e acesso ao Bairro Arraial, na BR-470, está sendo invadida pelo confrontante Sr. Ceonides dos Santos Safanelli. O mesmo tem utilizado parte da área pública para a expansão da área utilizada por sua empresa. Conforme imagens anexadas, é possível observar que, em 2017, o limite de sua propriedade era respeitado, mas na imagem do georeferenciamento de 2021 já é visível o avanço indevido sobre a área desapropriada, caracterizando a invasão da mesma.