Indicação nº 816/2026

Providenciar, as medidas necessárias para a recuperação estrutural, estabilização dos taludes, ampliação da capacidade de drenagem e recomposição da pista de rolamento da Rua Antônio Pamplona, no Bairro Belchior Baixo, em trecho afetado por intenso processo de erosão e solapamento das margens da via.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, da Secretaria de Planejamento Territorial e da Superintendência Municipal de Defesa Civil, que sejam adotadas, com a máxima urgência, as medidas necessárias para a recuperação estrutural, estabilização dos taludes, ampliação da capacidade de drenagem e recomposição da pista de rolamento da Rua Antônio Pamplona, no Bairro Belchior Baixo, em trecho afetado por intenso processo de erosão e solapamento das margens da via.

Indica-se ainda a realização de avaliação técnica especializada para definição da solução definitiva, contemplando, entre outras medidas, a execução de estruturas de contenção adequadas, recuperação das margens erodidas e eventual substituição ou ampliação do sistema de drenagem existente, de modo a garantir a segurança dos usuários e a manutenção da trafegabilidade da via.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação decorre de solicitação da comunidade local e de informações técnicas já levantadas em vistoria realizada pela Defesa Civil Municipal, as quais apontam a ocorrência de processo avançado de erosão e solapamento em ambos os lados da Rua Antônio Pamplona, comprometendo a estabilidade da plataforma viária e colocando em risco a circulação de veículos e pedestres.

Conforme relatório técnico existente, o local é atravessado por sistema de drenagem composto por quatro tubos com aproximadamente 1,20 metro de diâmetro, dos quais apenas dois operam em condições normais, permanecendo os demais destinados ao atendimento de eventos pluviométricos de maior intensidade. O sistema recebe águas provenientes de três localidades distintas, abrangendo uma bacia hidrográfica estimada em aproximadamente 4 km², o que aumenta significativamente o volume de escoamento concentrado durante períodos de chuvas intensas.

O relatório técnico da Defesa Civil já alertava para a necessidade de intervenções estruturais no local, incluindo obras de contenção e ampliação da capacidade hidráulica da travessia, diante da insuficiência do sistema atual para suportar eventos extremos de precipitação.

As imagens recentes encaminhadas pela comunidade demonstram que o problema permanece ativo e evoluindo, sendo possível observar afundamentos nas bordas da pista, erosão lateral, comprometimento da estrutura viária e inclusive o registro de acidente envolvendo veículo que acabou saindo da pista em razão das condições do trecho, evidenciando o risco iminente à segurança dos usuários.

Importante destacar que a via constitui acesso essencial para moradores e atividades econômicas da região, sendo que eventual agravamento do processo erosivo poderá resultar no isolamento de residências e empreendimentos instalados nas proximidades, especialmente diante das previsões climáticas que indicam aumento da ocorrência de eventos de chuva intensa associados aos efeitos do fenômeno El Niño.

Diante da relevância da situação, da existência de parecer técnico prévio e do potencial risco à integridade física das pessoas, ao patrimônio público e privado e à continuidade da mobilidade local, faz-se necessária a adoção de providências urgentes por parte do Poder Executivo Municipal.