A Importância da Acessibilidade em Edifícios Multifamiliares: O Que Muda com as Novas Legislações

Emerson Barth
15 de mai.
2 min de leitura

A acessibilidade deixou de ser um diferencial e passou a ser uma exigência legal e social. Em Gaspar, à medida que nossa população envelhece e a demanda por moradias inclusivas cresce, é fundamental adaptar nossas edificações multifamiliares às normas de acessibilidade. Mas o que exatamente muda com as novas legislações? E como isso afeta moradores, construtoras e o futuro da nossa cidade?

Por que a acessibilidade importa tanto?

Inclusão social: Pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida merecem autonomia e segurança.
Valorização do imóvel: Edifícios acessíveis são mais valorizados no mercado imobiliário.
Conformidade legal: O não cumprimento das normas pode acarretar multas e embargos.

O que dizem as normas e leis atuais?

A principal referência técnica é a ABNT NBR 9050:2020, que estabelece critérios de acessibilidade para edificações, mobiliário e espaços urbanos. No âmbito legal, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) obriga empreendimentos habitacionais a garantirem acessibilidade nas áreas comuns.

Em Gaspar, estamos avançando com uma proposta legislativa municipal para regulamentar a acessibilidade em novos projetos de edifícios multifamiliares.

O que muda na prática para Gaspar?

Com a aprovação da nova legislação municipal:

Construtoras deverão seguir requisitos técnicos já na fase de projeto.
Síndicos e administradoras poderão receber orientações e incentivos para adaptações em prédios existentes.
Consumidores terão mais segurança ao adquirir imóveis.

Exemplos de cidades que já avançaram

Várias cidades da região como Blumenau, Jaraguá do Sul e outras já implementaram legislações semelhantes com impactos positivos:

Aumento da oferta de imóveis adaptados.
Redução de reclamações judiciais por discriminação.
Melhora na mobilidade urbana.

Qual o papel do cidadão?

A população pode contribuir:

Participando de audiências públicas sobre o tema.
Sugerindo melhorias no projeto de lei.
Denunciando irregularidades ao Ministério Público ou Defensoria Pública.

Garantir acessibilidade em edifícios multifamiliares é mais que uma obrigação legal — é um compromisso com a dignidade de todos. Em nosso mandato, estamos trabalhando para tornar Gaspar uma cidade mais justa, inclusiva e preparada para o futuro.